Discutir a criminalização ou não do aborto é complicado. Ela é mais do que uma simples questão política, pois envolve crenças e religiões. Alguns são a favor, outros são contra e tem ainda aqueles que preferem não opiniar. Mas há algo inquestionável: cerca de 20 milhões de abortos inseguros ocorrem anualmente no mundo, de acordo com estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas).
Exatamente por isso, um grupo de especialistas independentes da Organização tem como foco tornar o aborto um direito humano não só nos casos já legais previstos em Lei, como estupro, fetos com anencefalia e quando a gravidez oferece risco de vida para a mulher. “Em alguns países, como resultado de leis antiaborto retrógradas, as mulheres são presas por abortar, o que impõe um custo intolerável a elas, suas famílias e às sociedades”, afirma Frances Raday, especialista de direitos humanos e líder do grupo.
Segundo relatório divulgado pela ONU Brasil, “a criminalização não reduz o recurso ao aborto. Em vez disso, como demonstram os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), leva as mulheres a buscar soluções clandestinas e inseguras”. Cerca de 47 mil mulheres morrem por ano vítimas de complicações ao abortar – ou tentar fazer um aborto. Vale destacar que muitas, por falta de conhecimento, apoio e oportunidade, induzem o aborto em casa mesmo, introduzindo objetos pontudos e extremamente perigosos na vagina. “Estamos particularmente preocupados com o uso de sanções criminais para controlar a autonomia das mulheres em relação a seu corpo e suas vidas”, confessa Frances.
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Um dos principais argumentos usados contra o aborto é o de que as mulheres têm escolha antes de fazerem sexo sem camisinha, por exemplo – não em casos de estupro, vamos deixar bastante claro. Em contrapartida, a OMS afirma que aproximadamente “225 milhões de mulheres são privadas de acesso a métodos modernos de contracepção”, segundo relatório divulgado pela ONU Brasil. Isso se deve a inúmeros fatores, muitos deles geográficos, culturais, religiosos e sociais.
Os especialistas independentes da ONU defendem que a mulher tem total autonomia para decidir o que fazer e que nenhuma lei deveria mandar em seu corpo. Para eles, a questão do aborto é um caso de saúde pública.
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