Em 4 anos de gestão, o governo Bolsonaro propôs 94% menos recursos para políticas públicas de combate à violência contra a mulher, valor muito abaixo dos anos anteriores do Orçamento da União. Entre 2020 e 2023, foram indicados R$ 22,96 milhões para essas políticas específicas, enquanto, no período de 2016 a 2019 (o que não foi enviado pelo atual presidente), o valor era de R$ 366,58. Os dados foram levantados pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), uma organização não-governamental sem fins lucrativos.
De acordo com Carmela Zigoni, assessora política do instituto, os recursos servem para impulsionar a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, como serviços públicos, convênios para organizações locais e apoio para a vítima que está vulnerável. “O Ligue 180 é o primeiro contato da vítima, mas depois ela tem de ser acolhida pela polícia, para saúde, para assistência social ou Judiciário”, explicou a profissional em entrevista ao G1.
Zigoni completa explicando que esse apoio é de extrema importância, pois muitas mulheres se sentem dependentes do agressor, inclusive economicamente.
A justificativa do Governo
Segundo o governo de Jair Bolsonaro, os recursos estão sendo previstos por meio de “planos orçamentários”, que não estão na lei. Nesse meio, na verdade, o que se tem é o detalhamento gerencial desses planos. “Esses valores podem mudar, e o governo não precisa pedir autorização para o Congresso”, justificou Júlia Rodrigues, consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados, que também explica que as secretarias podem remanejar internamente o valor e não precisam gastá-lo em totalidade.
Basicamente, o governo alega que os valores propostos foram maiores que os R$ 22,96 milhões expostos – mas as novas contas resultam em um valor de R$ 39,86 milhões, ou seja, ainda 89,1% menor que o dos quatro anos anteriores.
Na avaliação do Inesc, Carmela explica que “a ação orçamentária não garante a execução, porém a alocação”, ou seja, o recurso precisa ser gasto. Se não gastam o valor, há problemas de gestão. Esse caminho por meio desses planos orçamentários dificulta ainda mais esse gasto e traz fragilidade para as políticas públicas.
Para o Inesc, essa proposta significa um “desmonte generalizado das políticas sociais” e que “o próximo governo terá muito trabalho para combater as desigualdades sociais que se aprofundaram nos últimos anos e garantir os direitos humanos”.
