a manhã desta sexta-feira (14), a primeira-dama Rosângela ‘Janja’ Silva se manifestou no X, antigo Twitter, contra a PL 1904/24 que, segundo ela, “é um absurdo e retrocede em nossos direitos”. Na declaração, Janja apoia a garantia e a agilidade ao acesso do aborto legal e seguro pelo SUS (Sistema Único de Saúde), pede pela proteção a meninas e mulheres que não devem ser revitimizadas e criminalizadas, e lembra que, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada oito minutos.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. […] A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS“, afirma Janja em posicionamento.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
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O projeto de lei do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que faz parte da base conservadora no Congresso, equipara o aborto ao crime de homicídio, ou seja, quem realizar o aborto no país, pode ser punido de seis a 20 anos de prisão — o mesmo para quem pratica o crime de homicídio. Caso o projeto de lei seja aprovado, a realização de aborto legal a partir de 22 semanas será proibida, o que prejudica, em especial, crianças e adolescentes que poderiam precisar dos serviços de aborto, seja pela demora em descobrir a gravidez, seja pela identificação em si.
Segundo dados levantados pelo abaixo-assinado ‘Criança Não é Mãe’, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, onde 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e 6 a cada 10 tinham, no máximo, 13 anos de idade. A violência é cometida na maioria das vezes, segundo o estudo, em um espaço que deveria ser de cuidados e proteções. Os violentadores são tios, avós, pais e padrastos e acontece dentro de casa.
Hoje, no Brasil, o aborto é estritamente proibido, a menos que seja fruto de um estupro, traga riscos à vida da gestante ou quando o feto tem anencefalia (ausência total ou parcial do cérebro). Caso a interrupção da gravidez seja feita fora dessas possibilidades, a pena é de um a três anos de detenção.
O Código Penal atual diz que:
Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Na quarta-feira (12), foi aprovada na Câmara dos Deputados a urgência do projeto, o que significa que o projeto de lei será votado diretamente no plenário da casa, sem haver análise das comissões — o que acelera muito o processo. Além de Janja, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves também criticou o projeto de lei que, segundo ela afirma em entrevista à CNN, é inconstitucional por propor alterar algo já previsto na lei e que “não deveria nem entrar em votação”.
“A minha posição é que nós não podemos mexer no Código Penal que já existe. A legislação que estamos falando é de 1940, então não é possível que a gente queira mudar, alterar. E, principalmente, não é possível que nós possamos aceitar a criminalização de um recurso que as mulheres buscam e que no Brasil é legalizado“, afirma a Ministra.
Cida Gonçalves também pontua como é muito comum haver a demora para pedir ajuda nesses casos pois a violência sexual acontece 70% das vezes dentro de casa, o que acentua o medo de acusar o estuprador. Além disso, a pouca idade dificulta a percepção dos sinais da gravidez, o que atrasa a descoberta.
A movimentação para tentar barrar a aprovação de urgência na Câmara foi grande e, ainda na quarta-feira (12), explicamos, nesta outra matéria, como fãs clube de Taylor Swift, Beyoncé, Billie Eilish, Olivia Rodrigo, Anitta e Luísa Sonza se uniram a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e se posicionaram contra o projeto de lei e divulgando o abaixo-assinado ‘Criança Não é Mãe’, que superou as 290 mil assinaturas.
