Na última sexta-feira, 22, mulheres se reuniram em vários estados brasileiros para lutar em prol da descriminalização do aborto. Aconteceram atos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Maceió. Todos intitulados “É Hoje Nossa Hora de Legalizar o Aborto”, eles foram estimulados pelas manifestações argentinas – mas não apenas por isso. Afinal, por que as mulheres brasileiras estão nas ruas pedindo que o aborto seja legal, seguro e gratuito para todas?
Para início de conversa, é importante saber que, no Brasil, o aborto é considerado crime, com ressalvas em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia. Contudo, não faltam clínicas clandestinas que realizam o procedimento. A questão é que, mais uma vez, como muito acontece no país, a desigualdade entre as classes sociais faz suas vítimas. Enquanto algumas mulheres pagam mais de R$ 5 mil para abortar, outras, que não possuem esse dinheiro, se submetem a procedimentos “de açougueiro”, que colocam suas vidas em risco. Estima-se que diariamente no Brasil quatro mulheres morram em decorrência do aborto, seja durante o procedimento ou após ele. Para essas mulheres que saíram às ruas, o fato de sobreviver a um aborto ser um privilégio de classe é um argumento e tanto para que ele seja descriminado. Mas não é só isso!
A movimentação nacional está acontecendo agora com mais força porque, em agosto, o STF sedia uma audiência pública que pode mudar futuramente a lei no Brasil. A redatora da ação é a ministra Rosa Weber, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência acontece entre os dias 3 e 6 de agosto, e será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
A reação popular é vista com importância tanto pelo STF quanto pelo Congresso Nacional. Aliás, esses dois não conseguem chegar a um consenso. Enquanto o STF está disposto a discutir o assunto, que é muito polêmico, e vê-se mais inclinado para a descriminalização, o Congresso segue firme na sua decisão de continuar criminalizando a prática, principalmente com a Bancada Evangélica ganhando cada dia mais força.
Em 2011, a PEC 181/2011, que determina que “a vida começa desde a concepção”, foi aprovada. 18 homens e uma mulher participaram da assembleia. Todos os homens votaram a favor da proposta. A mulher foi a única que votou contra – e a favor da descriminalização do aborto. Será que os homens têm papel de fala nessa questão? É mais um ponto questionado por tantas mulheres…
No último dia 14, deputados argentinos aprovaram a legalização do aborto. Agora, o projeto vai ao Senado e, se for aprovado novamente, interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação deixará de ser crime na Argentina. É isso que essas mulheres que foram para as ruas na última sexta-feira querem. “Não é um bebê, é um embrião. Não são 9 meses, são 12 semanas. Não é matar, é decidir pelo seu corpo. Não é religião, é saúde pública. Você não paga, é subsídio do Estado. Não é obrigatório, é legal“, defendem aquelas que lutam em prol do aborto legal, seguro e gratuito.
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