Projeto de lei que proíbe casamento infantil no Brasil é aprovado
Brasil ainda é o primeiro país da América Latina com mais casamentos infantis. No ranking mundial, ocupa a 4ª posição.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 7,5 milhões de meninas no mundo se casam todos os anos antes de atingirem os 18. Pode não parecer, mas esta também é uma realidade muito presente no Brasil que costuma passar despercebida, principalmente por ser uma prática considerada “normal” em algumas regiões do país.
Esta realidade, contudo, pode estar com seus dias contados no Brasil. Nesta semana, o Projeto de Lei nº 56, de 2018, foi aprovado no Plenário do Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), o projeto prevê a alteração do Código Civil para retirar as exceções legais que permitem o casamento infantil. Ou seja, apagar as “brechas” na lei.
No ano passado, a CAPRICHO fez uma matéria sobre casamento infantil no Brasil. Nela, as advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, do escritório Braga & Ruzzi, esclareceram que uniões informais não citavam menores de idade no Código Civil. “Atualmente, a união estável é equiparada ao casamento para fins jurídicos, ainda que não registrada em cartório. Contudo, não foi feita uma regulamentação no que tange aos menores de 18 anos, o que gera certa divergência de opiniões”, explicaram.
O projeto, que teve pedido de urgência, exige que estas uniões sejam realizadas somente após os 16 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social do adolescente está mais maduro. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto não recebeu votos contrários. Agora, só precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Laura Carneiro, deputada responsável pelo projeto, declara estar confiante com o avanço. “Aos poucos, vamos resgatar a infância brasileira. Não podemos estimular esse tipo de uniões, mas investir em estudos e escolas melhores para essas crianças. O maior desafio é fazer com que a população se conscientize que criança tem que estar estudando e não se casando”, diz.
Triste é saber que só agora pensaram em uma lei dessa, não é? Esperamos que haja fiscalização em todas as regiões do país para garantir que esteja sendo cumprida.
