Nesta quarta-feira (24), o projeto de lei 1256/2019 foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta exigia o fim da cota mínima de 30% de candidaturas femininas em partidos políticos, regra determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de aumentar a participação de mulheres na política. Por 16 votos contra 2, contudo, o projeto de lei que acabaria com a cota foi rejeitado.
De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta argumentava que a medida não aumentou a participação feminina na política, como era o principal objetivo. Entretanto, no ano passado o Brasil atingiu um recorde de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados: foram 77 deputadas federais. Já no Senado, apenas 12 entre os 81 integrantes políticos são mulheres. De acordo com a visão do Coronel, a cota é considerada uma imposição e não tem o mesmo valor de “quando se conquista por meritocracia”. “Nenhuma mulher no Parlamento hoje entrou por força de cota, elas entraram pelos méritos próprios. A cota é uma imposição e mostra a fraqueza do sexo [feminino]”, disse.
O autor da proposta também disse que o problema real é a falta de vontade das mulheres em participar da política. “Grande parte das mulheres não têm o devido interesse por fazer parte da política”, opinou. Segundo ele, também não existe machismo ou qualquer outro tipo de obstáculo para mulheres que tentem entrar nessa área.
Para o relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que já se declarou totalmente contra o projeto, a cota deveria ser, na verdade, de 50% para cada sexo. “As mulheres não tiveram as mesmas oportunidades que os homens. Começaram a votar mais tarde, em 1932. A proposta da cota quer corrigir essa desigualdade, pois as mulheres não têm candidaturas tão competitivas quanto os colegas do sexo masculino”, afirma.
No Senado, a proposta do Coronel foi rejeitada pela maioria dos integrantes da votação. “Se extinguirmos a cota nos partidos, as mulheres serão prejudicadas e por isso voto #pl1256não. Sonho com o momento em que não precisaremos de cota, mas, hoje é absolutamente necessária“, o relator Contarato disse após a votação.
Realmente é um sonho viver em uma realidade em que nenhum tipo de cota se faz necessário, mas, enquanto isso, seguimos lutamos por um espaço de pelo menos 30%. Até quando?
