Você sabia que atualmente crimes de estupro são prescritíveis no Brasil? É como se o criminoso tivesse prazo de validade – e o crime cometido por ele também. Ou seja, quando o prazo de prescrição é vencido, o agressor não pode ser processado nem punido pelo que cometeu. Águas passadas. Algo bastante questionável, não? Contudo, foi só na última quarta-feira, 9, que o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna imprescritível o crime de estupro.
Por unanimidade, a emenda foi aprovada nesse segundo turno de votação. O primeiro aconteceu em maio. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, será submetida a mais duas votações. Se for mais uma vez aprovada, aí sim a lei será alterada na Constituição. Jorge Viana (PT-AC) é o autor do projeto.
De acordo com informações do Sinan (Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde), 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. A ONU Mulheres Brasil ainda realizou um estudo em 2014 que mostra que a cada 11 minutos, um estupro acontece no país. Dois anos depois, em 2016, a Datafolha liberou uma pesquisa revelando outro dado chocante: um em cada três brasileiros culpa a mulher em casos de estupro, tenha ela a idade que tiver.
Uma grande passo, mas incomoda saber que ele só foi dado agora…
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