Os 5 principais pontos do discurso de Alexandre de Moraes em posse no TSE
"Liberdade" e "democracia" foram reforçadas em discurso histórico do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Quando o assunto é o cenário eleitoral, só se fala em três palavrinhas nesta semana: Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque ontem, terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, que comandará o tribunal durante as eleições 2022 tomou posse em uma cerimônia considerada histórica e inédita. Pois é.
O que a gente queria te contar é que, geralmente, este evento é considerado uma solenidade formal com pouca repercussão, mas que em um ano como este, em que as urnas eletrônicas e a democracia estão sendo atacadas, ele aconteceu de forma diferente.
Ele contou com a presença de mais de 2 mil pessoas no plenário do tribunal e, no tradicional discurso de posse, Moraes criticou a disseminação fake news e afirmou que liberdade de expressão não é “liberdade de destruição da democracia” e foi aplaudido de pé, menos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados.
Além do presidente e candidato à reeleição Bolsonaro (PL), ex-presidentes como Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e o ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva, estavam por lá – o que gerou um certo constrangimento, segundo a percepção de analistas políticos, viu?
A ex-presidente Dilma pediu para sentar longe de Michel Temer – que assumiu após a aprovação de seu impeachment, em 2016 – e o presidente Bolsonaro não aplaudiu o discurso de Moraes, que defendeu a democracia e a liberdade de forma contundente, mesmo sem citar a urna eletrônica.
Outros atores políticos também assistiram à posse. Entre eles, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores e 22 governadores.
E tudo isso é muito importante porque, junto com o também ministro Ricardo Lewandowski, que é vice-presidente do TSE, Moraes vai comandar o tribunal durante a campanha, a votação e a confirmação dos resultados das eleições 2022, além da posse dos eleitos em 2023.
Aqui no CH na Eleição a gente já te explicou a função do TSE. E sabemos que você deve ter visto muitas manchetes por aí que mostram como a situação não está fácil para o tribunal nos últimos anos. Isso porque esse órgão tem sido constantemente atacado por membros do atual governo – e isso é um problema, ainda mais em um ano de eleição.
Esses ataques chamam a atenção por um motivo: o TSE tem um papel muito importante na manutenção da nossa democracia, afinal, sem ele não temos eleições no país. E o ministro buscou reforçar esse papel de forma contundente em seu discurso. Nós separamos os 6 principais trechos do discurso que valem a pena prestar atenção. Vem com a gente:
1. É preciso confiar no processo eleitoral
No início do discurso, o ministro defendeu a agilidade, a segurança, a competência e a transparência do nosso sistema e reafirmou a confiança da população no sistema eleitoral, principalmente diante dos ataques sem provas às urnas eletrônicas.
Ele disse: “Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.”
2. As instituições são importantes, sim
“A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político em que todo poder emana do povo, e que deve ser exercido pelo bem do povo”, declarou o ministro.
Ele ainda disse que “a democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós – nós todos, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo – somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, com mais justiça social, com mais igualdade e solidariedade, para um Brasil com mais amor e esperança.”
3. Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Moraes ainda defendeu que liberdade de expressão não é liberdade “de agressão” ou de “destruição da democracia”, das instituições, da dignidade e da honra alheias.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”, disse. Ele continua afirmando que não é permitida a “utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.”
E foi bem enfático ao dizer que “eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias.”
4. Fake news? Aqui, não!
“A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas, principalmente, aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”, disse o novo presidente do TSE.
5. Votar é o exercício de um direito
O novo presidente do TSE também defendeu o direito de voto e disse que ele é necessário para “o exercício da vontade soberana do povo em escolher os seus representantes”.
“O direito de voto é o ato fundamental para o exercício da vontade soberana do povo em escolher os seus representantes, de maneira livre e consciente. A mais importante – e aqui não há nenhuma dúvida – garantia da democracia configura-se na liberdade no exercício do direito de voto.”
