erroristas invadiram as sedes dos três poderes da República – o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional –, vandalizaram prédios e documentos públicos neste domingo (8). Estes ataques aconteceram uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nós já te contamos aqui na CAPRICHO que este é um movimento golpista, criminoso e muito danoso à nossa democracia.
Eles não aceitam a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionam o resultado das urnas nas eleições 2022, pedem intervenção militar rumo a um golpe de estado – o que é um crime previsto no nosso Código Penal (aquele conjunto de leis que determina o que é crime ou não). Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os criminosos invadiram os prédios públicos, quebraram vidraças, depredaram obras de arte, itens eletrônicos e quebraram dependências dos locais.
Ah, e uma outra informação importante: com demora de ação do governo do Distrito Federal em conter a violência dos criminosos aos prédios públicos – que conseguiram romper barreira e até agredir policiais militares – o presidente Lula determinou intervenção federal no estado. O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo e o secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, foi demitido e um pedido de prisão contra ele foi emitido.
Em discurso após assinar o decreto que determinou a intervenção, Lula afirmou que deseja “garantir de uma vez por todas que isso não se repetirá no Brasil. E é preciso que essas pessoas precisam ser punidas. E que essas pessoas nunca mais façam isso portando um símbolo nacional como a bandeira ou camisa da seleção brasileira.”
“Aproveitaram o silêncio do domingo, quando ainda estamos montando o governo, para fazer o que fizeram. E vocês sabem que existem vários discursos do ex-presidente estimulando isso. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele”, afirmou o mandatário.
Neste fim de semana ele seguiu sua agenda presidencial e estava em Araraquara (SP), para discutir ações que podem reduzir os dados causados pelas chuvas na cidade do interior paulista. A cidade foi atingida fortemente pelas chuvas neste início de 2023. Ainda na noite deste domingo ele chegou a Brasília e está tomando decisões do Palácio do Planalto – mesmo com a destruição. A sala da Presidência, que tem uma porta reforçada, não foi atingida pelos criminosos.
Na manhã desta segunda (9), os presidentes de todos os poderes emitiram uma nota. Nela, afirmam que “o país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”. Cerca de 1.200 bolsonaristas foram presos até o momento e levados à cede da Polícia Federal.
Manifestação conjunta dos presidentes dos Poderes da República, assinada na manhã de hoje, em repúdio aos atos golpistas de ontem em Brasília. #EquipeLula pic.twitter.com/p6dOtuh8S6
— Lula (@LulaOficial) January 9, 2023
Passamos pelas eleições 2022, mas o clima tenso continua e os acontecimentos de ontem escalaram essa atmosfera. Com essa confusão toda e o volume de acontecimentos, ficou difícil entender realmente o que aconteceu e colocar os pontos nos is. Afinal, o que significa a intervenção federal? E qual foi a motivação dos invasores? Quais crimes cometeram? Qual a postura das autoridades?
Abaixo, nós explicamos para você, leitora de CAPRICHO, esses e outros pontos em 9 pontos e o que eles significam para a democracia do país. Vem com a gente entender esse cenário complexo:
1. Qual a motivação dos criminosos?
Bolsonaristas golpistas invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília (DF) na tarde deste domingo (8). Esta ação pode ser considerada um golpe de estado; eles invadiram os prédios públicos, quebraram vidraças, obras de arte, itens eletrônicos e depredaram dependências dos locais.
Os manifestantes golpistas realizavam protestos na capital federal, mas romperam bloqueio policial – que tentou conter os criminosos com bombas de efeito moral, mas sem sucesso. Eles não aceitam a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionam o resultado das urnas nas eleições 2022, pedem intervenção militar rumo a um golpe de estado.
O “golpe de estado” e a “intervenção militar” tiraria do poder não só Lula, mas Rodrigo Pacheco e Artur Lira, respectivamente presidente do Senado e Câmara, além de Rosa Weber, presidente do STF. Mas isso não ocorreu e cerca de 170 pessoas que participaram dos atos terroristas foram presas ainda na noite deste domingo.
2. Manifestações golpistas estavam previstas?
Bolsonaristas estavam acampados à frente do Quartel General do Exército em Brasília e, desde o início deste mês, estes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro estavam marcando manifestações na capital. Para este domingo, cerca de 100 ônibus com grupos de todo o país chegaram à cidade e atos na cidade estavam previamente marcados.
Em grupos e troca de mensagens em rede sociais, já circulavam convocações de apoiadores para estes atos antidemocráticos com viagens gratuitas para Brasília e participar dos atos. As investigações, agora, devem focar em descobrir quem financiou estas viagens e, consequentemente, os atos terroristas.
Mas olha só: entre o final de dezembro e início de janeiro, é possível traçar uma ordem cronológica de fatos que levaram ao dia de hoje. Manifestações violentas ocorreram no dia da diplomação de Lula e Alckmin no TSE – momento em que oficializa o resultado das urnas e encerra o período eleitoral.
Já no final de dezembro, bolsonaristas tentaram explodir um caminhão em uma entrada próxima ao Aeroporto de Brasília e foram presos; a investigação descobriu que o responsável viajou a Brasília para participar das manifestações em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
3. Qual foi a decisão do governo federal?
O governo federal optou por não recorrer à GLO (Garantia da Lei e da Ordem), prevista na Constituição Federal. Esta medida une todas as forças de segurança do país para reestabelecer justamente ela, a ordem. Mas enquanto uma decisão não foi tomada, o Secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, foi exonerado – ou seja, demitido – do cargo.
E para conter o atentado, o presidente Lula determinou a intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal. Ele assinou um decreto válido até 31 de janeiro em que nomeou Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como interventor no estado. Capelli é braço direito do ministro da Justiça; neste contexto, ele responde à Lula.
Na prática, essa decisão precisa ser aprovada pelo Congresso, que fará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (9).
E ah, este tipo de atitude está coberta pelo artigo 34 da Constituição Federal, viu? Ele autoriza a União a intervir nos Estados para “manter a integridade nacional”, “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”, entre outros pontos.
4. “Passaram pano” para as manifestações?
Um dos questionamentos que está sendo feito é: porque demorou tanto tempo para as autoridades agirem – ou até tivessem de preparado junto às forças de segurança para este episódio, que era previsto?
Autoridades afirmaram que houve omissão por parte do governo do DF para que invasões ocorressem. A polícia do estado acompanhou movimentação dos golpistas pela manhã até a Esplanada e não barrou ataque, o que foi chamado de “apagão da segurança pública” na capital federal.
É possível que Anderson Torres, Secretario da Segurança Pública do Distrito Federal, e o governador do estado, Ibaneis Rocha, tenham relação com a inação das forças de segurança no estado. Torres foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e está na Flórida, nos Estados Unidos. Ibaneis Rocha foi afastado do cargo e Celina Leão, sua vice, assumiu o cargo.
5. O que dizem as autoridades?
Entre as autoridades que já se manifestaram estão Flávio Dino, ministro da Justiça, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR) e chefe do Ministério Público Federal (MPF), Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 8, 2023
MPF @MPF_PGR adota providência para coibir atos violentos em manifestação contra resultado eleitoral.
Augusto Aras requisitou abertura de investigação criminal para responsabilizar os envolvidos https://t.co/3bxHqut4Ee— Augusto Aras (@AugustoAras2) January 8, 2023
Conversei há pouco, por telefone, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com quem venho mantendo contato permanente. O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) January 8, 2023
Eu me coloco à disposição de todos os Chefes de Poderes para fazermos uma reunião para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da Democracia.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) January 8, 2023
6. Qual a resposta do governo do DF?
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, demorou para se pronunciar. Mas demitiu o Secretário de Segurança Pública do DF no início da tarde após cobrança de ação da segurança pública nos atos.
Já no final da noite, Rocha divulgou um vídeo em que pede desculpas ao presidente Lula. Ele admitiu que estava monitorando a situação, mas que nunca esperou que ela chegasse a esse ponto e chamou os manifestantes de “verdadeiros vândalos, verdadeiros terroristas”.
7. Quais são os possíveis crimes cometidos?
A AGU (Advocacia Geral da União), um órgão super importante a nível federal, apresentou uma petição ao STF em que pede a prisão em flagrante de todos os envolvidos na depredação de todas as dependências dos três poderes, além da prisão de Torres – ou seja, sem nenhuma tolerância ao que aconteceu hoje em Brasília.
Terroristas depredaram o patrimônio público, quebraram vidraças e destruíram documentos e obras de arte. Em tese, estes crimes podem ser entendidos como:
- Dano ao patrimônio público da União
- Crimes contra o patrimônio cultural
- Associação criminosa
- Golpe de estado
8. Como os três poderes vão funcionar agora?
Parlamentares estão em recesso legislativo, período que vai de 23 de dezembro até 1º de fevereiro. E, por isso, foi criado um “gabinete de crise” que provavelmente funcionará em um outro local até o reestabelecimento das dependências; este ponto é reforçado pelo decreto de intervenção federal, viu?
Os parlamentares trabalharão em regime de urgência e com a intenção de mostrar que os atos antidemocráticos não impedirão o funcionamento dos três poderes. Ou seja, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal continuarão funcionando normalmente. Em um golpe de estado, as casas dos três poderes são fechados e os militares assumem o poder – foi exatamente isso que aconteceu na época da ditadura militar aqui no Brasil.
9. Qual a relação destes atos com a invasão do Capitólio, nos EUA?
Você deve lembrar que, há dois anos, houve a invasão do Capitólio, o equivalente ao nosso Congresso Nacional nos Estados Unidos após a derrota de Donald Trump nas urnas. Este movimento bolsonarista de hoje é analisado como um espelhamento do que aconteceu no país norte-americano, viu?
Mas existe uma diferença importante entre a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2020 e a invasão da sede dos 3 poderes hoje em Brasília. A gente explica: nos EUA, o presidente Joe Biden ainda não tinha tomado posse quando os atos ocorreram. Já aqui no Brasil, Lula é a autoridade máxima do país e está sendo cobrado por medidas federais urgentes.
Além disso, a invasão do capitólio tinha como intenção impedir a diplomação e legitimação de Joe Biden como presidente. Aqui no Brasil, Lula já é o presidente já em exercício. Então, a intenção dos criminosos neste domingo era não só invadir e depredar os locais, mas ocupá-los de forma permanente em um ataque à democracia e aos poderes.
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