Minha encomenda na Shein ou Shopee será taxada? Entenda o que mudou
Com mudanças na fiscalização, governo pretende arrecadar entre R$ 7 e R$ 8 bilhões por ano, viu?
O Governo Federal informou nesta quarta-feira (12) que quer reforçar a fiscalização de compras internacionais no comércio online – o foco é atuar mais fortemente contra a sonegação de empresas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress. Mas o que isso tem a ver comigo, CAPRICHO?
Putz, muita coisa, gente. Olha só, é importante frisar que, a partir disso, no novo planejamento da reforma fiscal não haverá criação de impostos novos para a população como um todo. Agora, você pode estar se perguntando: O que isso muda? Nós conversamos com uma economista a respeito e vamos te explicar tudo dessa história. Vamos lá?
O que acontece, na prática, é que boa parte das empresas do comércio internacional vendem os produtos com licença de pessoa física em vez de pessoa jurídica – com o intuito de driblar a taxação ao entrar no Brasil, ou seja, nós pagamos pelos produtos, que são importados, mas estas empresas não são cobradas pelo sistema como as empresas nacionais.
A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, explica que isso é crime de contravenção. Há, também, a divisão das vendas em vários pacotes também para tentar burlar essa taxação, o que é chamado de descaminho.
O Ministério da Fazenda esclareceu que não haverá mudanças para os compradores e vendedores do comércio online que trabalham dentro da legalidade. Ainda não entendeu?
Vamos pensar assim: quando você compra de uma dessas empresas, o produto atravessa o continente para chegar até aqui. E quando entra no nosso país a Receita Federal é a responsável por checar as informações dessa encomenda, para que siga seu curso até a entrega. O problema é que é muito difícil fiscalizar essas vendas, ainda mais quando se tem esse embaralhamento nas licenças.
Com as mudanças na fiscalização, o Governo Federal pretende arrecadar entre R$ 7 e R$ 8 bilhões por ano.
É importante que as pessoas entendam que não há uma criação de imposto novo
Carla Beni, economista da FGV
Até então, as compras internacionais (de pessoas físicas para pessoas físicas) de até US$ 50 não eram taxadas por impostos adicionais – feita a conversão para o real, isso dá cerca de R$ 250. Como o Governo identificou que essas empresas estavam trabalhando com uma licença errada, e por isso, não pagando impostos, o intuito é que tudo isso mude.
Beni explica que Correios e Receita Federal vão trabalhar em conjunto para aprimorar essa fiscalização. ”É importante que as pessoas entendam que não há uma criação de imposto novo. O que nós temos agora é uma dificuldade de arranjo: as pessoas querem comprar mais barato, eu entendo, mas é também legítimo que a Receita Federal combata essa sonegação e que as varejistas brasileiras também vejam nesse comércio internacional uma competição desleal”, afirmou.
O que Beni está dizendo é que as empresas brasileiras já pagam uma carga considerável de impostos e que não é justo com elas competirem contra empresas que não fazem o mesmo, sabe? Além disso, essas empresas já foram denunciadas algumas vezes por trabalho análogo à escravidão – o que também explica o valor das peças que é bem abaixo do mercado, né?
Ou seja, não teremos a criação de um imposto novo, mas possivelmente o valor dos produtos, com imposto, devem subir.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças foram feitas para beneficiar o consumidor ”que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”.
Além disso, muitos países já trabalham com taxação sobre o comércio internacional. ”É natural e normal. Se espera que a Receita faça esse tipo de tributação”, esclarece Beni.
Já existe um imposto cobrado de 60% sobre o total da operação (incluindo frete e seguro). E isso deve começar a valer com mais seriedade. Agora, não se sabe quando que essa fiscalização de fato começará a valer.
