ministra Cármen Lúcia foi eleita na última terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ocupará o cargo nos próximos dois anos eleitorais, 2024 e 2026, os chamados “biênios”; ao lado dela, o também ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do tribunal. Mas a posse de ambos será realizada apenas no início do próximo mês.
Esta eleição é uma formalidade de praxe feita pelo TSE. E é importante que você saiba que, conforme determinado pela Constituição de 1988, o cargo de presidente do tribunal é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a segunda vez que a ministra ocupa este cargo. A primeira vez que esteve à frente do tribunal foi entre o biênio de 2012 e 2013. À época, ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, entre 48 homens. Atualmente, apenas ela e a ex-ministra Rosa Weber foram as mulheres a comandar o tribunal, em 87 anos de história.
“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira“, afirmou em cerimônia que mostrou o resultado da eleição, segundo o site do TSE.
Que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira
Ministra Cármen Lúcia
Atualmente, a corte é presidida pelo também ministro, Alexandre de Moraes. Ele deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte – aquela média de tempo em que precisam ficar no cargo.
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que “a democracia brasileira estará em boas mãos”.
Mas, porque isso é importante, CAPRICHO?
Se tem uma instituição que vira protagonista em tempos de eleição, é essa. E nada melhor do que entender a importância desse órgão federal e o seu papel em ano eleitoral, certo? Então, segue lendo para entender tudo do assunto.
Brincadeiras à parte, vamos ao que interessa: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Ele foi criado em 1932 (sim, já faz quase um século) e, como diz o nome, é um tribunal, isto é, um órgão de natureza jurídica.
“A estrutura organizacional do TSE é composta por sete ministros, sendo três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), além de dois juristas especializados em Direito Eleitoral”, explica a professora da FGV Direito Rio, Isabel Veloso. “Em todos os casos, o mandato é de dois anos.”
Aqui, um parêntese importante: como vivemos uma democracia liberal, a escolha desses ministros segue esse esquema. O STF e o STJ reúnem os seus membros, que votam em quais serão os ministros de cada instância que irão para o TSE. A única exceção são os juristas especializados em Direito Eleitoral: esses são escolhidos pelo próprio Presidente da República.
O TSE tem funções bem importantes, dentre elas:
- Planejar as eleições municipais, estaduais e federais
- Organizar as eleições
- Regulamentar as eleições (e garantir que essa regulamentação está sendo cumprida)
- Executar as eleições (ou seja, garantir que elas, de fato, aconteçam)
Quando você termina de votar e ouve o conhecido “pirililili” da urna, é sinal que o TSE cumpriu com todas essas funções – você só não sabia disso 🙂
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