Sociedade

Morte de pessoas trans cai em 2024, mas Brasil é o país que mais mata

Hoje, 29 de janeiro, é celebrado o Dia da Visibilidade Trans; dados são alarmantes e CAPRICHO te mostra como você pode denunciar casos deste tipo.

Por Andréa Martinelli 29 jan 2025, 06h00

Transexuais, travestis e apoiadores participam da segunda edição da Marcha Trans e Travesti, em mobilização por direitos, no centro da cidade, no Rio de Janeiro. Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução

m 2024, o número de pessoas trans e travestis assassinadas caiu 16%, mas o nosso país continua a ser o que mais mata pessoas que pertencem à sigla T no mundo.

Esses dados – que são super preocupantes – pertencem à última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e, também ao índice realizado pela organização Transgender Europe (TGEU), ambos lançados em janeiro, considerado o mês da Visibilidade Trans; hoje, dia 29, a data é celebrada no calendário internacional.

Segundo a Antra, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas em 2024, sendo que cinco delas eram defensoras de direitos humanos. Esse número é 16% menor do que em 2023, quando se teve notícia de 145 assassinatos.

A associação pontua no relatório que o número não deve ser lido como positivo, já que ainda segue muito próxima da média de registros de casos entre 2008 a 2024 – série histórica da produção do relatório. A média é de 125 assassinatos por ano.

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Em paralelo, o levantamento da TGEU aponta que, no mundo, quase três quartos, ou seja, 73% de todos os assassinatos relatados no mundo, foram cometidos na América Latina e no Caribe. Pelo 17º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking de países em todo o mundo, com 30% do total de casos. Ou seja, continuamos a ser o país que mais mata pessoas trans.

O relatório também cita o levantamento da TGEU e explica que, ao observar o primeiro ano em que a organização passou a realizar o ranking global, em 2008, haviam sido notificados 58 assassinatos.

2024 mostrou um aumento de 110% em relação a 2008, o ano que apresentou o número mais baixo de casos relatados. Ou seja, segundo a Antra, o país saiu de 58 assassinatos em 2008 para 122 em 2024. “De lá para cá, a cada ano, os números se mantêm acima quando observamos o dado inicial de análise”, pontua a organização em relatório.

pessoas trans — Protesto no Rio de Janeiro pede mais direitos para a população trans nas universidades pelo Brasil. Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução

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Ah, e a Antra ainda ressalta um ponto super importante: a subnotificação. De acordo com o relatório, é muito difícil identificar os casos. O levantamento realizado pela organização brasileira ocorre paralelamente ao acompanhamento oficial – ou seja, realizado por órgãos dos governos federais e estaduais – porque não espelha a realidade nas ocorrências registradas.

“O problema da subnotificação é evidente. Quando uma notícia chega aos jornais, seria natural imaginar que esses casos estariam registrados nos órgãos responsáveis, como delegacias, institutos médicos legais (IML) ou secretarias de Segurança Pública. Mas a realidade mostra o oposto”, lembra texto do relatório.

Mas você deve estar se perguntando: ué, CAPRICHO, mas se aconteceu um crime contra uma pessoa trans, ele não aparece nos registros oficiais? Sim, ele aparece. Mas não existe um tratamento especial a esses dados desde o momento em que é registrado no boletim de ocorrência. Um exemplo é o desrespeito à identidade de gênero da vítima. Em muitos casos, uma pessoa trans pode ser identificada simplesmente como homem ou mulher.

“Dados sobre essas violências simplesmente não aparecem ou são inconsistentes, como já apontou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que critica a ausência de informações sobre pessoas LGBTQIA+ e as grandes discrepâncias entre os números oficiais e o que vemos nos noticiários. Embora esse cenário venha melhorando nos últimos anos, não há dados desagregados sobre o assassinato de pessoas trans.”

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Quem as essas vítimas da transfobia, CAPRICHO?

Antra destaca que 117, 95,9%, das vítimas eram travestis e mulheres trans ou transexuais. Somente cinco vítimas eram homens trans e pessoas transmasculinas.

O relatório ainda aponta que uma das vítimas de 2024 que se enquadra na categoria de defensora de direitos humanos. Ela era uma suplente de uma vereadora. Outra já havia se candidatado a um cargo político. Ambos não tiveram sua identidade revelada no relatório.

Entre os estados brasileiros com piores resultados, estão:

São Paulo, respondendo por 16 assassinatos.
Minas Gerais em segundo lugar, com 12 ocorrências;
Ceará em terceiro, somando 11.

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“Nos estados do Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não foram encontrados registros de assassinatos em 2024. Além disso, foi identificado um caso cuja localização não pôde ser determinada. Chama a atenção que pelo menos 68% (83 casos) aconteceram fora das capitais dos estados, em cidades do interior”, acrescenta a Antra.

Apesar da equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pelo STF (Tribunal Superior Eleitoral), em 2018, a falta de um tipo penal específico – ou seja, uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a questão – é apontado hoje como uma das dificuldades em combater o problema no Brasil.

Como pedir ajuda, então, CAPRICHO?

Para orientar lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexuais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) desenvolveram uma cartilha com dicas de como agir em situações de violência.

E mergulhamos no material para te mostrar os principais pontos, aqui estão eles:

O primeiro passo é comparecer à delegacia mais próxima de onde os fatos ocorreram para registrar um boletim de ocorrência. Ainda existem poucas delegacias especializadas em crimes de intolerância no país, mas o BO pode ser feito em uma delegacia comum. Vale também caso você seja menor de idade, viu? Busque sempre em companhia.
Gravações, prints, imagens de câmeras de segurança e outras provas também podem ser apresentados. É importante checar se os fatos narrados no BO estão seguindo exatamente o que ocorreu.
Ah, e mulheres trans e travestis podem ser atendidas em delegacias especializadas da mulher.
A cartilha orienta ainda que a vítima não revide o comportamento criminoso do seu agressor. Além de lhe colocar em risco, pode fazer com que o Judiciário deixe de aplicar a pena prevista para o crime de racismo ou injúria racial.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana, gratuitamente. A denúncia registrada por lá é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos responsáveis.
Buscar ajuda jurídica é essencial também. Defensorias Públicas do seu estado, viu?
E não, não desiste de denunciar. É um processo doloroso, mas importante para que seu caso não passe impune.