O que você deve saber sobre a origem e destino do PIX do governo do RS

Emcoletiva em 7 de maio, o tucano informou que a conta não é do governo e, sim, de uma entidade privada, a Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul, para explicar que as ações de resposta à catástrofe previstas pelo governo do estado não serão financiadas com as doações, mas sim com verba dos cofres públicos. Para isso, foram anunciados R$ 200 milhões em recursos emergenciais.

Trechos dessa fala viralizaram nas redes sociais sem o contexto original e geraram críticas de que a distribuição do dinheiro recebido ficaria a cargo de empresas “que veriam o que fazer”, ou seja, sem fiscalização. O governador, contudo, informou na sequência da entrevista que um comitê gestor foi criado para mapear e priorizar a divisão dos recursos.

Esse grupo é formado tanto por órgãos públicos, como a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Militar e secretarias de estado; quanto entidades civis e privadas, incluindo a Associação de Bancos do RS, a Central Única das Favelas (Cufa), o Rotary Club e federações como a das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS) e das Indústrias (Fiergs), entre outras.

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Vale pontuar que, apesar de o governo ter estabelecido um grupo gestor via decreto em 5 de maio, os integrantes desse comitê não haviam sido comunicados até 8 de maio sobre os próximos passos nem havia qualquer ação definida sobre o destino dos recursos.

Em nota, a Secretaria da Casa Civil, que preside o comitê, informou que o uso dos recursos do PIX seria deliberado pelo grupo, inclusive se for necessário o uso dessas doações para ações emergenciais.

“Pela experiência nas enchentes do ano passado no Vale do Taquari, quando iniciar a etapa de limpeza e a reconstrução, as famílias, as pessoas precisarão de fonte de recursos mínimos para retomar suas vidas”, disse a nota. É nesse momento, afirmou o texto, que “se centrará a atenção no PIX, mas tudo deliberado pelo Comitê Gestor”.

Segundo a pasta, a primeira reunião estava agendada para às 16h de quarta-feira (8). A Casa Civil informou a data da primeira reunião do grupo gestor após ser questionada pela Lupa.

Cabe ressaltar que ainda faltam transparência e detalhamento sobre as ações. A associação de bancos citada por Leite, por exemplo, está com o site desatualizado e não tem presença nas redes sociais. Desde que a conta foi reativada, em 2 de maio, ainda não foram apresentados extratos ou as decisões sobre as prioridades neste momento.

Na noite de sábado (11), entretanto, o governo do RS publicou em seu site a informação de que o Comitê Gestor definiu que os valores doados serão repassados à população e o critério de distribuição começará pelas áreas mais afetadas que já tenham condições de iniciar o processo de recuperação e reconstrução.

Pela decisão, cada família receberá R$ 2 mil. Se houver saldo disponível depois de todos os pagamentos, poderá ser depositado um valor extra. Os critérios definidos para a liberação da verba são:

• estar ou ter ficado desabrigada ou desalojada por causa das enchentes;
• ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• não ser contemplada pelo programa Volta por Cima, do governo do RS;
• e ter renda de até três salários mínimos.

Golpes em nome do governo e críticas por pedir dinheiro Golpes também já circulam em correntes de WhatsApp usando o nome do governo gaúcho para roubar dinheiro. Criminosos criaram uma arte similar à oficial e alteraram a chave PIX para enganar usuários e induzir as pessoas a doarem para uma outra conta que não é a gerenciada pelo governo.

Além de fakes, a campanha do governo do RS também tem sido alvo de críticas. Nas redes sociais, usuários argumentam que o governo já arrecada bilhões de reais em impostos e, por isso, consideram “inadmissível” não ter verba para mitigar a tragédia e ter que pedir à população que cubra esses custos. Em nota, a Casa Civil do RS informou que as doações via PIX não serão usadas pelo governo ou para obras públicas.

“A doação por PIX é uma forma de colocar o dinheiro doado diretamente na conta das famílias, das pessoas que precisarão recuperar minimamente condições para a sua vida”, diz o texto. Também afirmou que “a comparação com a arrecadação não deve servir para a diminuição de esforço que está sendo feito”, uma vez que são e serão aplicações diferentes”.

A Lupa reuniu a seguir informações sobre como e por quem os recursos arrecadados na conta oficial do governo do RS estão sendo administrados, o que já foi investido e como será a prestação de contas.

De quem é a conta do PIX do governo do RS

As doações via PIX para o governo do RS vão para uma conta bancária da Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul, aberta no Banrisul. Essa conta foi aberta em 9 de setembro de 2023, quando o estado enfrentou uma tragédia climática.

Na época, um grande volume de chuvas provocou enchentes e afetou especialmente municípios do Vale do Taquari, região central do estado, deixando 54 pessoas mortas. Em 2 de maio, a mesma conta e a mesma chave PIX foram reativadas para que pudessem ser arrecadadas doações para as vítimas das inundações.

Quem administra a conta?

A gestão da conta é feita por um comitê gestor instituído em 5 de maio (Decreto nº 57.601). Esse grupo é composto por órgãos do governo, como a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Casa Militar, Secretaria de Logística e Transportes, Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e os gabinetes do governador e vice-governador.

Também fazem parte do comitê entidades sociais e empresariais, como a Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Central Única das Favelas (Cufa), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Rotary Club e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS), entre outras.

A Secretaria da Casa Civil é a responsável por presidir o comitê. Em 2023, quando anunciou a campanha de arrecadação via PIX, o governo informou que os valores seriam administrados pelo próprio estado “em parceria com entidades reconhecidas no trabalho de assistência social e ajuda humanitária” — as mesmas que integram o comitê deste ano.

Quanto foi arrecadado em 2024 De acordo com o governo do RS, até 11 de maio a conta aberta no Banrisul recebeu, via PIX, R$ 93,47 milhões. Para onde foi o dinheiro já recebido No primeiro balanço sobre o valor arrecadado, divulgado em 5 de maio, o governo gaúcho não detalhou como os recursos serão distribuídos.

Apenas informou que “os recursos serão totalmente direcionados para o apoio humanitário às comunidades afetadas pelas cheias”. A reportagem questionou as entidades que integram o comitê gestor para saber se já foram deliberadas as prioridades e como foram ou serão investidos os recursos recebidos. Até o dia 7 de maio, apenas três responderam.

O Rotary Club informou que ainda “não houve nenhuma comunicação por parte do governo com os membros desse grupo”. A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do RS disse que informações sobre o assunto são de responsabilidade da Casa Civil do RS. Já a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) informou que toda a “parte do recebimento e como se dará a distribuição e critérios” é responsabilidade da Defesa Civil.

A Defesa Civil, por sua vez, explicou que não é responsável por qualquer distribuição ou planejamento de como o recurso será investido e que qualquer ação executada é decidida de forma transversal e envolvendo outros órgãos.

“Ainda estamos focados nos resgates das pessoas. Num segundo momento, iremos planejar a ajuda humanitária, ou seja, fazer chegar o alimento e proporcionar condições mínimas para quem está nos abrigos”, disse a tenente Sabrina Pereira Ribas, chefe de comunicação social da Defesa Civil do RS, por telefone.

A Casa Civil, responsável pela presidência do comitê gestor, informou no começo da tarde de 8 de maio que a primeira reunião foi marcada para às 16h de quarta-feira (8). No dia 11 de maio, o governo do RS informou que os critérios para distribuição dos recursos haviam sido definidos pelo comitê.

Quanto foi arrecadado em 2023?

O site SOS Rio Grande do Sul, criado para centralizar informações sobre doações aos afetados pelos alagamentos, mantém uma página com o balanço do quanto foi arrecadado via PIX do governo estadual em 2023 e o como os recursos foram distribuídos durante a tragédia climática de setembro do ano passado.

A página informa que a ação do PIX em 2023 distribuiu R$ 5.517.500,00 para 2.327 donos de pequenos negócios em nove municípios da região do Vale do Taquari cujas atividades foram prejudicadas. Não estão disponíveis extratos ou outros dados que detalhem o total recebido, nem como o comitê gestor planejou e priorizou os gastos.

Apenas informa que a Central Única das Favelas (Cufa), uma das entidades participantes do comitê gestor, fez o mapeamento dos empreendedores que se inscreveram para receber o benefício e que a distribuição dos recursos — R$ 2,5 mil para cada beneficiário — foi feita pela Cufa, Fundação Marcopolo e Fundação Elisabetha Randon.

Quais os canais legítimos para fazer doações?

Além dos governos do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, várias organizações abriram contas para receberem recursos via PIX de quem quer ajudar, mas não mora no Sul do país. Em algumas cidades, também existem pontos de coleta organizados por associações de voluntários ou pelas próprias prefeituras.

Veja algumas:

Doações em dinheiro

• SOS Rio Grande do Sul: canal de doações do governo do RS. Chave PIX: CNPJ 92.958.800/0001-38
• Prefeitura de Porto Alegre: conta para doações do governo da capital gaúcha. Chave PIX: CNPJ 92.963.560/0001-60
• Cufa: canal criado pela Central Única das Favelas. Chave PIX: doacoespaypal@cufa.org.br
• Ação Cidadania: ong tem tem apoiado com refeições quatro cozinhas solidárias no RS. Chave PIX: sos@acaodacidadania.org.br

Pontos de coleta pelo Brasil

• Correios – Agências dos Correios no Paraná, São Paulo, Santa Catarina e algumas cidades do Rio Grande do Sul estão recebendo doações de materiais de limpeza e higiene, rações para animais, roupas e alimentos. Basta levar os itens a uma das agências e o envio é feito gratuitamente.
• Aeroportos – Aeroportos de algumas cidades como Recife (PE), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Santarém (PA) e Uberlândia (MG), entre outros, são pontos de coleta de donativos. A logística terá o apoio de algumas companhias aéreas.
• FAB – A Força Aérea Brasileira (FAB) está recebendo donativos (especialmente roupas, colchonetes, água potável e alimentos nas bases aéreas do Galeão (Rio de Janeiro), de São Paulo e de Brasília.