Projeto que limita uso de celular nas escolas agora vale em todo Brasil
Para o presidente Lula, deputados foram 'corajosos' ao aprovar esta lei, 'como poucas vezes vimos no Brasil'. A gente te explica o que isso significa.
gora é pra valer. O projeto de lei que restringe o acesso a smartphones em ambientes escolares foi sancionado – ou seja, validado – pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (13) e vai começar a valer a partir do início do ano letivo de 2025 em todo o Brasil.
A medida limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, ou seja, proíbe o uso dos aparelhos celulares e dispositivos móveis durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. E a regra vale para pré-escola, ensino fundamental e, também, ensino médio.
Cadastro efetuado com sucesso!
Você receberá este conteúdo por email em breve.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. Você pode assistir ao vídeo da sessão aqui, disponível no site oficial do Governo.
“Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil” declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.
Ele explicou sua fala: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”.
“Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu o mandatário.
O presidente ainda defendeu que a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, sim, proporcionar mais momentos de interação, segundo ele.
Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei.
Presidente Lula (PT), em declaração à imprensa ao sancionar a lei
Dados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), um estudo internacional extremamente importante para entender a educação no mundo todo, mostram que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
Os dados do relatório sobre o Brasil, por exemplo, mostram que 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países – e isso é muito preocupante. No Japão, por exemplo, esse dado ficou em 18% e, na Coreia do Sul, em 32%.
Em uma enquete realizada no final de 2024, a CAPRICHO consultou seus leitores sobre a medida e descobriu que 51% dos respondentes são favoráveis à restrição. Porém, 27% acha totalmente desnecessária a proposta.
Mas o assunto é não é simples de ser tratado nem para as escolas, nem para os pais e também não é simples ou unanimidade entre a galera jovem. Em uma enquete realizada no final de 2024, a CAPRICHO consultou seus leitores sobre a medida e descobriu que 51% dos respondentes são favoráveis à restrição. Porém, 27% acha totalmente desnecessária a proposta.
+🗳️ Você ainda pode dar o seu voto clicando aqui.
Esta é uma questão super importante que está sendo debatida nos últimos meses até chegar à sanção da lei. Parece estranho, já que vivemos em um mundo quase totalmente conectado e digital, mas o desgaste e o mal-estar com o aparelho está presente e virou até debate no Congresso Nacional e, agora, lei.
Em São Paulo, em novembro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a proibição do uso de celulares por alunos de escolas públicas e privadas do Estado. A nova determinação, criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entra em vigor já no ano letivo de 2025 e virou referência para outros estados.
Mas, importante lembrar: após a sanção de Lula, realizada nesta semana, o projeto ainda precisa ser regulamentado. Ou seja, precisará passar para outras instâncias do governo até ponto a ponto ser repassado às secretarias estaduais de educação e, então, às escolas por todo o país, que terão um período determinado para se adaptar.
Abaixo, separamos, em 8 pontos, o que a lei determina a partir de agora:
- Proíbe o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o período das aulas, que é compreendido durante toda a permanência do aluno na escola (intervalos, recreios e atividades extracurriculares)
- É permitido o uso nos casos de atividades pedagógicas conduzidas pelos próprios professores e em situação de utilização por parte de alunos com alguma deficiência.
- Aluno deve deixar o dispositivo em um repositório próprio para ser armazenado (não pode deixar na mochila)
- Professores podem vetar e reter o uso dos celulares e demais dispositivos em sala.
- O estudante assume a responsabilidade por eventual dano ou extravio
- A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
- As secretarias municipais, bem como a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar
- As Secretarias Municipais de Educação, bem como a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.
