Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução que proibia os cartórios de recusar a registrar a união entre pessoas do mesmo sexo – garantindo o direito de casais homoafetivos oficializarem suas uniões no Brasil. De lá para cá, os casamentos homoafetivos quadruplicaram no Brasil. Mas vamos te explicar por que o país ainda tem muito que avançar nessa pauta.
De acordo com dados da associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que responde pelos cartórios, no primeiro ano de obrigatoriedade nacional, 2013, ocorreram 3.700 celebrações. Já em 2022, o número bateu 12.987.
Em média, são realizadas 7.600 celebrações homoafetivas por ano, sendo 56% delas entre pares femininos e 44% entre masculinos.
Com isso, até abril deste ano, o Brasil contabilizou 76.430 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
É muito bacana ver esse número crescendo, mas vale esclarecer aqui que o Brasil ainda não tem uma lei sobre casamento gay. O que permitiu a união de pessoas do mesmo sexo aqui foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, que alterou o entendimento do Código Civil de que a família só é formada por uma mulher e um homem. E depois, como já falamos aqui, os cartórios foram obrigados a seguir esse regra em 2013.
Possíveis mudanças na legislação sobre o tema não avançaram desde então. A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), primeira travesti eleita para a Câmara dos Deputados, ao falar sobre a proposta de criar uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos LGBTQIA+, disse que “o Congresso brasileiro sempre foi omisso”.
“Quais são, do ponto de vista da legislação, os direitos que nós temos assegurados enquanto comunidade LGBTQIA+? Não há. O que nós temos hoje são decisões do Supremo Tribunal Federal“, disse em entrevista ao Metrópoles.
“É preciso que o parlamento brasileiro construa leis e olhe para essa população. Estamos falando do primeiro país do mundo que mais mata essa comunidade, que trata com ódio, com requintes de crueldade, com violência”, destacou também.
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