Nesta quarta-feira (08), Dia Internacional das Mulheres, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas pensadas nos direitos femininos. O PL que garante a obrigatoriedade de igualdade salarial entre os gêneros ganhou o destaque no evento que reuniu todos os ministros, representantes de bancos públicos e a primeira-dama, Janja.
Igualdade Salarial
“Quando aceitamos que a mulher ganhe o mesmo que o homem exercendo a mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres… São muitas as formas de violência contras as mulheres e é dever do Estado e de todas as pessoas enfrentá-las“, disse o presidente Lula (PT), que explicou o uso da palavra “obrigatoriedade” no projeto de lei.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lembrou em uma entrevista ao Estadão que, segundo dados do IBGE, em 2022, a diferença no salário entre homens e mulheres chegou a 22%. Ou seja, mesmo que tenham a mesma função, mulheres recebem somente 78% do salário de um homem.
Medidas punitivas para as empresas que não cumprirem com a lei, assim que ela entrar em vigor, também foram anunciadas.
Quais foram as outras medidas propostas?
Além da equiparação salarial, tivemos outras medidas importantes anunciadas:
- o programa de dignidade menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- o investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira no programa Mulher Viver sem Violência;
- a cota para mulheres vítimas de violência, medida que garante 8% de vagas em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações;
- a convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em combate ao assédio sexual e moral no trabalho;
- o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde;.
- o programa + Creches;
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- vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade;
- a oficialização do Dia Marielle Franco, em 14 de março;
- o Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que prevê suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras;
- o Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres;
- a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.
Esperamos que essas medidas sejam efetivas. Por mais ações e menos palavras!
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