A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que estabelece a criação do Programa Escola Cívico-Militar.
Agora, esse programa segue para sanção do governador de SP e idealizador do projeto, Tarcísio de Freitas. Estudantes que acompanhavam a sessão protestaram contra o projeto de lei chegaram a sofrer agressão. O Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o PSol informaram nesta quarta-feira (22) que vão rentrar na Justiça para tentar recorrer da decisão da Alesp.
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Os deputados da Alesp aprovaram o projeto por 54 votos favoráveis e 21 contrários. Mas CAPRICHO, o que muda na minha escola com essa aprovação? Calma, a gente te explica aqui:
Como esse projeto vai funcionar, na prática?
O governador do Estado, Tarcísio de Freitas, disse, em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, que o projeto visa utilizar a mão de obra de policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, “e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou.
De onde veio esse projeto?
Em 2020, o Paraná aprovou o Programa Colégio Cívico-Militares. É importante lembrar que, um ano antes, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o que possibilitou que os Estados estabelecessem e implantassem esse modelo. Atualmente, há mais de 300 escolas que seguem esse modelo cívico-militar no Paraná.
Em julho de 2024, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, segundo informações do g1.
Antes disso, em julho de 2023, o atual presidente Lula (PT) anunciou o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares. Não à toa, muitos especialistas apontam que a ação do governador de SP se trata de uma resposta ideológica à ação de Lula. A AGU informou, ainda, que o programa foi descontinuado pelo governo federal devido a “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.
Quais escolas serão afetadas?
O projeto é destinado exclusivamente para escolas públicas estaduais e municipais de SP, tanto em nível fundamental quanto médico e de educação profissional.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo do Estado, o projeto será direcionado a escolas “com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono”.
A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo, segundo projeções do governo estadual.
Quais as críticas ao projeto?
Priscila Cruz, presidente-executiva da Todos Pela Educação, disse ao g1, que a ideia de que escolas cívico-militares são melhores é equivocada, além de custarem mais ao Estado. Isso porque a diferença de remuneração entre os profissionais de frente pedagógica em comparação com os militares é evidente. O militar que trabalhará nessas escolas, por exemplo, vai receber R$ 5.692,50 por mês por 8 horas trabalhadas.
Segundo o governo estadual, R$ 7,2 milhões serão destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.
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